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Como regularizar meu CNPJ?

CNPJ irregular? Veja algumas dicas que podem te ajudar a entender o que está acontecendo.

Atualizado há mais de 2 semanas

Manter o CNPJ regular é essencial para o funcionamento do seu negócio e para evitar problemas com serviços como a InfinitePay. Se você recebeu uma notificação sobre irregularidades, aqui está um guia rápido para entender e resolver a situação.


🔎 Como saber a situação cadastral do meu CNPJ?

É simples! Consulte o Portal da Receita Federal para obter o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (o "Cartão do CNPJ"). Ele mostra as informações básicas do seu CNPJ e a situação cadastral.

Possíveis situações cadastrais:

  • Ativa: Tudo certo, sem pendências.

  • Suspensa: Alguma obrigação não foi cumprida, como inconsistências nos dados ou atraso em declarações.

  • Inapta: Dois anos consecutivos sem cumprir obrigações legais, como declarações e guias de pagamento.

  • Baixada: Empresa encerrada, geralmente por 5 anos de inatividade.

  • Nula: O CNPJ é inválido, causado por problemas como duplicidade ou irregularidades graves.


Como regularizar um CNPJ inapto ou suspenso?

  1. Acesse o Portal e-CAC para verificar pendências.

  2. Separe os documentos necessários, como escriturações fiscais e declarações contábeis.

  3. Regularize as pendências e, se houver débitos, realize o pagamento.

  4. Aguarde até 24 horas para que a Receita processe a atualização.

Atenção: Um CNPJ baixado ou nulo não pode ser reativado.


🚨 E se eu for MEI?

As razões mais comuns para a suspensão do CNPJ de um MEI são:

  • Falta de envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

  • Inadimplência no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Se o problema não for resolvido em até 95 dias, o CNPJ pode ser cancelado.

Como resolver:

  • Regularize as pendências no Portal do Simples Nacional.

  • Envie a DASN-SIMEI atrasada e pague os débitos.


⚠️ O que fazer em relação à InfinitePay?

  1. Regularizou o CNPJ, mas ainda recebe notificações?

    • Entre em contato com o atendimento da InfinitePay pelo chat do app ou pelo cadastro na web. Nosso time pode registrar a regularização internamente.

  2. CNPJ baixado?

    • Indique um novo CNPJ para realizar a troca de titularidade.

    • O novo CNPJ deve estar regular e passará pelo processo de validação de cadastro.

    • Se tiver uma maquininha, ela pode ser transferida para o novo cadastro.

Importante: Mesmo com o CNPJ baixado, débitos continuam abertos. É essencial regularizar sua situação para evitar problemas com o Fisco.


💡 Dica final

Contar com a ajuda de um contador pode facilitar muito o processo e evitar surpresas desagradáveis. Fique de olho na situação do seu CNPJ e regularize pendências rapidamente para manter tudo funcionando sem complicações.


🔔Precisa de ajuda?

Fale com nossa equipe pelo chat no App InfinitePay.

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