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Como regularizar meu CNPJ?

CNPJ irregular? Veja algumas dicas que podem te ajudar a entender o que está acontecendo.

Atualizado há mais de uma semana

Manter seu cadastro atualizado e regular na InfinitePay é muito importante para o seu negócio. Você recebeu uma notificação informando que seu CNPJ está irregular e não sabe o que significa ou o que fazer? Não se preocupe!

Esse é um pequeno passo-a-passo para entender o que aconteceu e como prosseguir agora.


🔎 Como sei qual a minha situação cadastral?

É bem fácil! Basta consultar seu CNPJ através do link Portal da Receita Federal. Você verá o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, também chamado de “Cartão do CNPJ”. Neste documento você encontrará as informações básicas do seu CNPJ e a situação cadastral em que ele se encontra.

Existem 5 possíveis situações cadastrais para seu CNPJ:

  • ATIVA: Seu CNPJ está regular e não existem pendências

  • SUSPENSA: Significa que algum ponto das suas obrigações que não foi cumprido, por exemplo: houve inconsistência dos dados informados à Receita Federal

  • INAPTA: Deixou de cumprir com as suas obrigações legais por dois anos consecutivos. Entre os motivos que costumam levar o CNPJ à essa situação é a não apresentação dos demonstrativos e declarações contábeis, como Guia de Recolhimento do FGTS, por exemplo

  • BAIXADA: Essa situação significa o fechamento da empresa e pode ser realizada pela Receita Federal após 5 anos sem apresentação das informações pertinentes

  • NULA: essa situação torna o número do CNPJ inválido, e pode ser causada por exemplo devido a inconformidade de dados, duplicidade na Inscrição Municipal ou Estadual


✅ Como fazer para regularizar seu CNPJ?

Para reativar um CNPJ inapto ou suspenso, siga as dicas abaixo.

  • Verifique junto à Receita Federal através do Portal e-CAC quais pendências precisam ser regularizadas, e os documentos cuja apresentação é necessária

  • Separe os documentos para regularizar a situação, que costumam ser escriturações fiscais e declarações contábeis

Normalmente o processo de análise e pagamento de possíveis débitos pode levar até 24 horas. Lembrando que a entrega das obrigações fora do prazo pode gerar multas.

Lembre-se: um CNPJ nulo ou baixado não pode ser reativado.


🚨 Sou MEI. Tem alguma diferença?

Os motivos que levam à suspensão do CNPJ de um MEI podem ser:

  • Não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual

  • Inadimplência de todos os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional desde a abertura do CNPJ

Essas situações levam à suspensão do CNPJ MEI por 95 dias para resolver a situação, e caso seja passado o prazo, o CNPJ pode ser cancelado definitivamente.


⚠️ O que devo fazer em relação à InfinitePay?

Caso você tenha feito a regularização recente do seu CNPJ e continua recebendo notificações de pendências, isso significa que não foi possível identificar essa atualização em nosso sistema. Nesse caso, entre em contato com nosso time de atendimento para que possamos registrar a regularização internamente. Assim, você não corre riscos de ter o cadastro conosco inativado.

Se seu CNPJ estiver baixado, você pode indicar um novo CNPJ para realizar uma troca de titularidade. Para isso, é necessário que o novo CNPJ esteja sem pendências e passe pelo processo de validação de cadastro. Caso você possua uma maquininha cadastrada no CNPJ baixado, ela poderá ser transferida para o novo cadastro.

Importante: Independente da natureza jurídica do seu CNPJ, caso ele seja baixado, os débitos continuam abertos, o que te leva à necessidade de regularizar a sua situação, a fim de evitar outros transtornos com o órgão fiscalizador.

Uma boa maneira de evitar todos esses problemas é contando com a orientação de um bom profissional contábil.


🔔Precisa de ajuda?

Fale com nossa equipe pelo chat no App InfinitePay.

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